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Comissão OAB-COP MG reúne-se no CRN9 para discutir as diretrizes de 2024

Na tarde desta quarta-feira, o advogado e assessor jurídico do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, Nuno Rebelo, recebeu no plenário do CRN9, os advogados e assessores jurídicos dos Conselhos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, a, Engenharia e Agrimensura e Farmácia, para a primeira reunião da comissão, de 2024.

Na oportunidade, a comissão discutiu as diretrizes que nortearão o trabalho dos assessores durante todo o ano de 2024. 

 

A comissão

Dr. Abel Chaves Júnior – OAB/MG 57.918 (CRA-MG) – Presidente da Comissão  

Dr. Nuno Miguel B. de Sá Viana Rebelo – OAB/MG – 65.342 (CRN9) – Vice-presidente 

Dra. Daniela Miranda Duarte – OAB/MG 97.402 (CRF-MG) – Primeira Secretária  

Dra. Fernanda Fontenelle Grillo – OAB/MG 143.842 (CREA-MG) – Segunda Secretária

Dr. Guilherme Alves Ferreira e Oliveira – OAB/MG 107.122 (CAU-MG) – Diretor   

Dr. Fabiano Dias Cardoso – OAB/MG 164.136 (CRBIO-MG) – Membro 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.