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COSEMS-MG convida CRN-9 para oferecer capacitação em eventos de qualificação promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MG)

No dia 06 de março, o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), representado pela Diretoria e pela Supervisora da Unidade de Fiscalização, Eliane Azevedo Barros, participou de reunião na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), em Belo Horizonte, para tratar dos temas: dispensação de fórmulas nutricionais, articulação de agenda para instruir gestores de saúde em relação à Vigilância Nutricional, a criação de parcerias com Instituições de ensino para capacitação de profissionais de saúde na atenção básica e o estímulo à participação de Nutricionistas na “18ª Mostra Brasil, aqui tem SUS”. O encontro foi desdobramento de discussões realizadas entre entidade e o Conselho, no início de fevereiro.

Estiveram presentes pelo Cosems-MG, as assessoras técnicas Ethiara Vieira, Magali Brito e a assessora Jurídica Cristiane Tavares. A nutricionista Christiane Alvarenga Chagas representou a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte.

Após os debates, a assessora técnica Ethiara Vieira propôs ao CRN-9 a participação em eventos de capacitação e de demais ações de atenção à saúde realizados pela SES-MG do Estado, junto ao Cosems-MG.

Dessa forma, foi definido que o Conselho será acionado quando os eventos e as agendas forem organizados. A iniciativa irá abarcar a qualificação de gestores de saúde e servidores que atuam no atendimento à população.

Fórmulas nutricionais

Para contribuir com o trabalho de nutricionistas atuantes no SUS, o CRN-9 irá encaminhar aos municípios os documentos referentes aos parâmetros adotados pela PBH para a dispensação de fórmulas nutricionais, apresentados durante a reunião pela Nutricionista e responsável pela compra de fórmulas enterais na Secretaria Municipal de Saúde da PBH, Christiane Alvarenga Chagas.

A servidora explicou que a questão representava grande judicialização e consequente ônus aos cofres públicos. Dessa forma, a administração municipal optou por criar um protocolo para a dispensação de fórmulas e a padronização de dieta semiartesanal. Os critérios foram baseados em levantamento feito em 2012, a partir dos casos judicializados.

Christiane Alvarenga Chagas ressaltou que a ata de registro de preços do Estado possibilita que as cidades façam a aquisição por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“Aqui tem SUS”

O CRN-9, por entender que as(os) Nutricionistas e Técnicas(os) em Nutrição e Dietética devem ser centrais na construção de políticas públicas, irá estimular a participação das(os) profissionais lotadas em prefeituras a participarem da “18ª Mostra Brasil, aqui tem SUS”, promovida durante o XXXVII Congresso Conasems, que acontece de 16 a 18 de julho.

A partir da divulgação do regulamento da mostra pelo Conasems, o Cosems-MG publica edital próprio, que será encaminhado ao CRN-9. Por sua vez, o Conselho vai divulgar o documento para motivar a participação da categoria.

Os projetos devem ser apresentados às(aos) gestoras(es) municipais, as(os) responsáveis pela inscrição. Posteriormente, o Cosems-MG seleciona as melhores iniciativas.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.