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CRN-9 acompanha lançamento da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

Foi lançada, nesta quarta-feira, 03 de maio, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil. A solenidade contou com a presença do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), que foi representado pela coordenadora da Comissão de Fiscalização, Deyrilucy Ferreira, e pela coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Coletiva e Saúde Pública, Nathália Sernizon Guimarães.

O grupo suprapartidário, que será coordenado pelo deputado federal Padre João, tem como objetivo principal a promoção de ações com vistas ao aprimoramento da legislação de modo a assegurar a todos os brasileiros o direito fundamental à alimentação adequada e saudável, temas caros para o CRN-9 e todo o sistema CFN/CRN.

Nesta legislatura houve a fusão da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Mista de Combate à Fome no Brasil, visto que ambas visam objetivos convergentes. 

Durante o lançamento, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Élido Bonomo, discursou sobre a participação crucial da categoria na formulação de políticas públicas de combate à fome. 

“Nossas entidades estão comprometidas para dialogar com o estado brasileiro e com o parlamento para fazer o enfrentamento que for necessário. A frente parlamentar e todos que assinaram o documento da sua criação, têm em nós um parceiro que sempre teve, porque nós queremos uma produção de alimentos de qualidade, queremos enfrentamento contra os agrotóxicos. Contem conosco.”

A coordenadora da Comissão de Fiscalização do CRN-9, Deyrilucy Ferreira comentou a participação no lançamento da frente e ressaltou a importância de setores da sociedade valorizarem a categoria. 

“A importância dessa frente está em garantir o direito humano à alimentação adequada e nós temos um papel muito importante no desenvolvimento de ações que visam atingir esse objetivo. Contamos com apoio dos gestores, instituições e empresas para valorizar o profissional nutricionista, que está apto no desenvolvimento dessas atribuições”.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.