CRN-9 apresenta Agenda Estratégica da Alimentação e da Nutrição para Minas Gerais

Documento reúne propostas para fortalecer políticas públicas de alimentação e nutrição e contribuir para o debate sobre o futuro de Minas Gerais nas Eleições 2026

O Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região (CRN-9) apresenta a Agenda Estratégica da Alimentação e da Nutrição para Minas Gerais, documento institucional elaborado com o objetivo de contribuir para a formulação, o aperfeiçoamento e a implementação de políticas públicas relacionadas à alimentação e à nutrição no estado.

A iniciativa busca qualificar o diálogo democrático no contexto das Eleições 2026, apresentando subsídios técnicos para gestores, legisladores, candidatos e demais atores envolvidos na construção de políticas públicas que promovam saúde, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

A Agenda parte do entendimento de que a alimentação adequada é um direito fundamental e que as políticas de alimentação e nutrição possuem impacto direto em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, agricultura e desenvolvimento econômico.

Sete eixos estratégicos

O documento está estruturado em sete eixos estratégicos, que reúnem propostas e compromissos considerados prioritários para o fortalecimento das políticas públicas de alimentação e nutrição em Minas Gerais:

1. Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
   Propõe medidas para fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas, qualificar a vigilância nutricional e fortalecer equipamentos e programas de segurança alimentar.
   
2. Qualificação da Atenção Nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS)
   O eixo destaca a importância da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), da ampliação da Vigilância Alimentar e Nutricional, da atuação do nutricionista na Atenção Primária e da estruturação de linhas de cuidado relacionadas a condições como obesidade, diabetes e hipertensão.
   
3. Alimentação Escolar e Primeira Infância
   A Agenda defende o fortalecimento da alimentação escolar, a valorização da agricultura familiar, a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável, além da presença de profissionais qualificados na gestão dos serviços de alimentação escolar.
   
4. Ambientes Alimentares Saudáveis e Alimentação Coletiva
   O documento propõe o fortalecimento da segurança sanitária e da qualidade nutricional nos serviços de alimentação, com incentivo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados, redução do desperdício e atuação de nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) de acordo com a complexidade dos serviços.
   
5. Sistemas Alimentares Sustentáveis e Desenvolvimento Regional
   O CRN-9 destaca a importância da agricultura familiar, dos circuitos curtos de comercialização, da valorização da cultura alimentar mineira e da adoção de estratégias alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
   
6. Valorização e Condições de Exercício Profissional
   O eixo aborda a necessidade de condições adequadas para o exercício profissional, dimensionamento das equipes, planos de carreira e valorização da atuação do nutricionista e do TND nas políticas públicas e nos diferentes níveis de atenção.
   
7. Governança, Inovação e Participação Social
   A proposta enfatiza a utilização de dados e evidências científicas na tomada de decisões, além do fortalecimento da participação social e da articulação entre diferentes áreas da administração pública.

Alimentação e nutrição como política de Estado

Para o CRN-9, os desafios relacionados à alimentação e à nutrição precisam ser tratados de forma integrada e permanente pelas políticas públicas. A Agenda considera que a garantia do acesso regular e permanente a uma alimentação adequada e saudável está diretamente relacionada à promoção da saúde, à prevenção de doenças, à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, o documento também reforça a importância de instrumentos de Vigilância Alimentar e Nutricional, como o SISVAN, para subsidiar o planejamento e o monitoramento das ações públicas, permitindo que gestores conheçam as condições nutricionais da população e direcionem estratégias de acordo com as necessidades de cada território.

Documento busca ampliar o diálogo

A Agenda Estratégica da Alimentação e da Nutrição para Minas Gerais possui caráter institucional e apartidário. A proposta é ampliar o diálogo entre o Conselho, gestores públicos, legisladores, candidatos, profissionais de Nutrição e sociedade, contribuindo tecnicamente para a construção de políticas que tenham como prioridade o interesse público.

O documento também apresenta uma Perguntas Frequentes (FAQ) com informações sobre temas como alimentação adequada e saudável, Segurança Alimentar e Nutricional, papel do nutricionista e do TND, SISVAN, PNAE, agricultura familiar e participação dos agentes públicos na construção das políticas de alimentação e nutrição.

Como parte da iniciativa, o CRN-9 disponibiliza ainda uma Carta-Compromisso pela Alimentação, Nutrição, Saúde e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, destinada a candidatos e candidatas que desejem manifestar publicamente seu compromisso com as propostas apresentadas na Agenda.

A iniciativa reafirma o compromisso do CRN-9 com a sociedade mineira e com a construção de políticas públicas baseadas em conhecimento técnico, evidências científicas, participação social e garantia de direitos.

Conheça na íntegra a Agenda Estratégica da Alimentação e da Nutrição para Minas Gerais e confira os sete eixos e as propostas apresentadas pelo CRN-9.

Clique aqui para acessar o documento.

Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região – CRN-9
Por políticas públicas que reconheçam a alimentação e a nutrição como pilares da saúde, da dignidade e do desenvolvimento de Minas Gerais.