CRN-9 apresenta Carta Proposta em defesa das(os) nutricionistas e da sociedade em audiência pública na ALMG

Em audiência pública realizada, hoje, 29 de agosto, na Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) debateu, por ocasião do Dia da(o) Nutricionista, celebrado em 31 de agosto, a valorização da categoria para a promoção da saúde e da educação alimentar e nutricional da população e o combate à insegurança alimentar em Minas Gerais. Ao final da reunião, o CRN-9 apresentou ao Parlamento Mineiro uma Carta Proposta para requerer o apoio do Poder Público na luta pela erradicação da fome e a contratação de nutricionistas para compor os quadros das Secretarias Estaduais de Educação e Saúde.

Compuseram a mesa do evento pelo CRN-9, a presidenta, Erika Simone Coelho Carvalho, e a diretora secretária, Emanuelle Cardoso Zibral Santos. Também participaram, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Élido Bonomo, e a presidenta da Associação Mineira de Nutrição (ASMIN), Maria Amélia de Almeida Macedo. Os trabalhos foram conduzidos pela presidenta da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, a deputada Ana Paula Siqueira.

Ao abrir as exposições, Ana Paula Siqueira destacou os temas propostos pela sessão pública como de extrema relevância para a Casa. “A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia abre espaço para todas as categorias debaterem as questões que impactam, de forte maneira, a vida das mulheres. Vamos falar, ao longo do nosso debate aqui, de uma categoria majoritariamente composta por mulheres e da questão da segurança alimentar, que ao fim e ao cabo, recai, com mais responsabilidade, nas mulheres e nas mães”.

Posteriormente, a presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho, valorizou a presença na Casa para levar aos parlamentares a importância das(os) nutricionistas no combate à insegurança alimentar. “Agradeço a deputada Ana Paula por nos receber nessa audiência pública.  Um momento tão importante para nós nutricionistas, em comemoração ao nosso dia, e em um momento político tão frágil quando se trata de alimentação e nutrição na sociedade”.

Ao microfone, a diretora secretária do CRN-9, Emanuelle Cardoso Zibral Santos, apresentou as atribuições da autarquia e as questões atinentes à alimentação escolar no Estado. A dirigente apontou os números colhidos pelo “Projeto Comida de Verdade nas Escolas”, que evidenciou que 72% das escolas municipais não atendem à quantidade mínima de nutricionistas pelo número de estudantes determinados pela Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas CFN 465/2010 e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Outro ponto destacado foi a falta de regulamentação da Lei nº 15.072, de 05 de abril de 2004, aprovada para afastar das cantinas escolares alimentos ultraprocessados.

“É muito importante poder compor essa mesa e ter tido a abertura para iniciar a semana de comemoração do Dia da(os) Nutricionista. Acredito que a partir das nossas discussões e do nosso diálogo, vamos, realmente, conseguir avanços. Entendo que precisamos unir esforços para que a garantia do direito à alimentação adequada e à nutrição saudável seja de todas e todos em nosso país”.

A audiência seguiu com a exposição da presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho, responsável por apresentar os dados do projeto “Aprimoramento da Atuação em Nutrição Clínica – Hospitais”. O levantamento mostrou que 51,66% dos hospitais no Estado não apresentam quadro técnico suficiente, o que está em discordância com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas CFN 600/2018. “A equipe multiprofissional tem que estar presente em todos os hospitais e ela tem que ter, como equipe mínima, médicas enfermeiras, farmacêuticas e nutricionistas. Isso para criar mecanismos para desenvolvimento das etapas de triagem e vigilância nutricional dentro do ambiente hospitalar”.

Por sua vez, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Élido Bonomo, falou sobre a grave crise de fome que atinge o Brasil, o arcabouço jurídico e normativo que protege a sociedade e o exercício profissional de nutricionistas. “Um componente que é fundamental nessa Casa é o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem que ser aprovado dentro do orçamento. Ele não está falando sobre diretrizes e princípios, isso está na política. O programa estabelece que ação: quem é responsável individualmente, qual secretaria, ou autarquia se responsabiliza por isso, quantas barraginhas vamos fazer, quantas cestas básicas, quantos kits de irrigação e qual a meta financeira […] Se não está no orçamento, é conversa”.

A última explanação foi feita pela presidente da Associação Mineira de Nutrição (ASMIN), Maria Amélia de Almeida Macedo. Ao microfone, ela ressaltou a agricultura familiar e o uso danoso de agrotóxicos. “O agricultor familiar tem uma relação muito próxima da terra e a sua produção se equilibra entre alimentos destinados à sua subsistência e alimentos para comercialização. O manejo do solo costuma ser realizado com respeito ao ecossistema, reduzindo desta forma o impacto no meio ambiente, porque as práticas mais tradicionais valorizam medidas naturais de adubação e combate às pragas, reduzindo desta forma o consumo de agrotóxicos tão difundido e prejudicial à saúde da população”.

Ao final da audiência pública, Erika Simone Coelho Carvalho apresentou a “Carta Proposta” à Assembleia. O documento, recebido pela deputada Ana Paula Siqueira, abarcou a insegurança alimentar, a defasagem de nutricionistas nos quadros das Secretarias Estaduais de Educação e Saúde e a falta de regulamentação da Lei nº 15.072, de 05 de abril de 2004. Prontamente, a parlamentar firmou o compromisso de apresentar requerimentos à Comissão de Defesa dos Direito da Mulher para solicitar o envio da Carta Proposta ao Executivo Estadual, bem como o pedido de providências às pastas para a assegurar, por meio de concursos públicos, a recomposição dos quadros de nutricionistas.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui: Carta proposta – CRN9 – ALMG

Assista abaixo o trecho de leitura da carta proposta:

Confira a audiência na íntegra: