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CRN-9 cobra da prefeitura de Moema adequação de salário para Nutricionista em concurso público

O CRN-9 enviou ofício no final do mês de abril para a prefeitura municipal de Moema, Região Central de Minas Gerais, cobrando que o vencimento ofertado para o cargo de Nutricionista seja alterado para que fique condizente com os valores estabelecidos pela Federação Nacional de Nutricionistas (FNN).

Constatou-se que, no Edital de abertura do Concurso Público nº 0001/2021, para provimento de cargos atualmente vagos no quadro de pessoal da Prefeitura, o vencimento ofertado para o cargo de Nutricionista, com carga horária de 20 horas semanais é de R$ 1.100,00.

Pela tabela do FNN, o valor mínimo de piso para dedicação de 44 horas semanais é de R$3.067,12. Portanto, proporcionalmente, o vencimento oferecido no referido concurso carece de adequações.

Ressalta-se que o CRN-9 tem por objetivo normatizar, orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética, com jurisdição no Estado de Minas Gerais.

Considerando o interesse em zelar pela Segurança Alimentar e Nutricional da população e lhe assegurar o direito fundamental da assistência à saúde, bem como a percepção de que uma remuneração digna exerce forte influência na valorização profissional e no exercício ético da função, o CRN-9 aguarda providências da prefeitura de Moema.

Confira AQUI a íntegra do ofício enviado.

“Temos o interesse mútuo de zelar pela valorização dos profissionais Nutricionistas e, sobretudo, pela Segurança Alimentar e Nutricional de todos os mineiros. E a administração pública deve primar pelo cumprimento da lei”, enfatiza Luiz Carlos Gomes, presidente do CRN-9.

Atualmente, o valor fixado na Tabela de Honorários Nutricionistas da FNN é de piso de R$3.067,12 (três mil, sessenta e sete reais e doze centavos), para dedicação de 44 horas semanais.

O Conselho é parceiro constante dos Nutricionistas pela valorização profissional!

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.