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CRN-9 integra Seminário da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

Será realizado, no dia 28 de abril, na Câmara dos Deputados, o Seminário da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, com a participação de representantes de conselhos federais e regionais das mais de 30 profissões regulamentadas no Brasil.

O Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais (CRN-9) integra o evento, representado pela  atual presidente do órgão, Érika Simone Coelho Carvalho.

O CRN-9 e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) integram a comissão organizadora do evento, proposta pela Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais e será representado pela nutricionista Manuela Dolinsky, diretora do órgão.

Com o tema “O Compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a Sociedade Brasileira”, o seminário tem o objetivo de debater a importância dessas instituições para a comunidade, solidificando o papel institucional do Estado Brasileiro na orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional das mais diferentes atividades. O CFN terá participação em uma mesa temática específica, voltada para os desafios do conselhos profissionais.

“É uma grande honra para nós, do CFN, fazermos parte deste evento em uma mesa temática que abordará os ‘desafios e propostas dos conselhos profissionais para a administração pública’ em um um momento muito delicado para o país, que passa por uma grave crise econômica. E nossa proposta é discutir o papel dos conselhos e as respostas que devemos entregar à sociedade, com serviços eficientes, transparência e economicidade, valorizando as experiências exitosas em consonância com a nossa missão – no caso do CFN – de Contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável promovendo a prática profissional comprometida com a Segurança Alimentar e Nutricional da população”, afirma Manuela Dolinsky.

A mesa do CFN no evento será coordenada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), com a participação de Zilamar Costa, coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde e representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF); André Medeiros Macedo, presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização (ANAPROCONF); e Reinaldo da Silva Júnior, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG).

O evento será transmitido ao vivo, pela internet. E para participar, basta fazer a inscrição no link: https://forms.gle/LmwNCfgagEhgaujp7

Veja a programação completa:

Dia 28 de abril de 2022
Local: Câmara dos Deputados – Auditório Freitas Nobre

9h – Acolhida

9h20 – 10h30
Mesa 1: Tema: O compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a sociedade brasileira
Coordenação: Deputado Rogério Correia 

1. Deputado Marcelo Ramos – Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
2. Palestra de abertura: Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues – Conselho Nacional de Justiça
3. Dr. Mauro Kreuz – Presidente do Conselho Federal de Administração e Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas
4. José de Ribamar Oliveira Filho – Presidente do Conselho Federal de Química
5. Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega – Presidenta do Conselho Federal de Psicologia

10h40 – 11h40
Mesa 2: Os desafios dos Conselhos e Ordens Profissionais e suas propostas para a administração pública
Coordenação: Deputada Alice Portugal

1. Dra. Zilamar Costa – Coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde e Conselho Federal de Farmácia
2. Manuela Dolinsky – Diretora do Conselho Federal de Nutricionistas 
3. Cláudio Augusto Boschi – Presidente do Conselho Federal de Educação Física – Presidente do Conselho Federal de Educação Física
4. André Medeiros Macedo – Presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização – ANAPROCONF
5. Reinaldo da Silva Júnior – Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

11h40 – Debate
12h – Encerramento

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.