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CRN9 convida nutricionistas para acompanhar a votação do PL 892/2023

O Projeto dispõe sobre a inclusão de nutricionistas na equipe multidisciplinar de Cuidados Paliativos

Na manhã desta terça-feira (19/03), a partir das 9h30, será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a votação do Projeto de Lei 892/2023, de autoria do deputado Estadual, Enes Cândido, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, bem como a inclusão de nutricionistas na equipe multidisciplinar.

A reunião será transmitida AO VIVO pela TV Assembleia – Clique aqui para acompanhar.

Vale relembrar

Durante seu momento de fala na audiência pública, realizada no dia 24/08/2023, a presidenta do CRN, Erika Simone Coelho Carvalho, pontuou a importância da inclusão de nutricionistas na equipe de Cuidados Paliativos.

Todo ser humano precisa de nutrição e hidratação para viver. Enquanto uma pessoa puder comer e beber para cobrir as necessidades nutricionais e também desejar fazê-lo, não há necessidade de intervenção. Os problemas surgem quando uma pessoa não consegue mais comer ou beber, ou não recebe nutrientes ou líquidos suficientes.

Na oportunidade, Erika Carvalho fez algumas indagações e explicou sobre o papel fundamental de diversos profissionais no contexto dos cuidados paliativos e, em especial, o dos nutricionistas, visto que, na atual resolução, eles não estão inseridos.

O CRN9 está acompanhando todo o processo e encontra-se otimista com os desdobramentos. A participação da categoria é muito importante, pois essa luta, além de ser pela valorização dos profissionais, é uma luta por um tratamento mais digno e humanizado aos pacientes em cuidados paliativos.

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.