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CRN9 discute a revisão da Política Oncologia do Estado em reunião do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG)

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9) participou, no dia 13 de março, da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde em Belo Horizonte. Na oportunidade, a presidenta Erika Carvalho apresentou dados dos “Inquéritos Brasileiros de Nutrição Oncológica” e do “Sumário Executivo – Gastos federais atuais e futuros com os cânceres atribuíveis aos fatores de risco relacionados à alimentação” com o objetivo de contribuir para a revisão da Política de Oncologia do Estado, em andamento no órgão. A agenda também contou com a participação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais.

Além de abordar o tema, o CRN9 também encaminhou sugestões à Programação Anual de Saúde (PAS) 2024, em análise no CES-MG para posterior aprovação ou rejeição das 78 metas definidas no âmbito do Plano Estadual de Saúde 2024-2027. O instrumento é orientador de políticas e projetos de saúde, como campanhas de vacinação, construção de unidades hospitalares, universalização da Atenção Primária e a promoção de equidade, alinhados às necessidades e prioridades da população e do Governo.

A sugestão do CRN9 acatada pelo CES-MG foi a contratação de Nutricionistas para o cumprimento da meta que visa aumentar a oferta oportuna de consultas, exames e/ou procedimentos marcadores na Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) relacionados às linhas de cuidado prioritárias.

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.