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Live realizada pelo CFN e FNN pede união da categoria para conquistar o Piso Salarial

Transmitida, na terça-feira 09 de agosto, pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), em conjunto com a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), a live teve como tônica a união da categoria para conquistar as principais reivindicações: piso salarial e jornada de 30h semanais. Participaram do diálogo a diretora do CFN, Manuela Dolinsky, e a presidente da FNN, Fátima Fuhro.

As debatedoras analisaram as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que versam sobre condições de trabalho dos(as) nutricionistas e apontaram caminhos de mobilização.

Atualmente, o texto com maior proeminência na Câmara dos Deputados é o PL 6819/2010, aprovado no Senado na forma do PL 246/2006. Em suma, a matéria trata da jornada de trabalho de 30 horas, no entanto, foram anexadas a ela outras sete proposições que abordam também o piso salarial. Dessa forma, para a que tramitação da proposição continue, a Casa Legislativa precisa criar uma Comissão Temporária de análise. Após a aprovação, o projeto de lei deve voltar ao Senado.

Neste contexto, Fátima Fuhro ressaltou que é necessário “o engajamento da categoria na luta de classes”. “É muito importante se entender o funcionamento das técnicas legislativas. Os projetos são apresentados e precisam ter uma tramitação. Isso sendo entendido conseguimos ter engajamento e chegar onde a gente tem que chegar”.

Por sua vez, Manuela Dolinsky convocou os(as) nutricionistas para procurar as entidades com o propósito de criar uma agenda comum. “Busquem o CFN e a federação. A mudança acontece com a união da categoria. Juntos teremos mais força, certamente[..] O que posso reforçar é que será uma luta das entidades, a partir de fevereiro, incidir sobre a formação dessa comissão especial para conseguirmos dar seguimento ao piso salarial do nutricionista.”

Carta Compromisso busca coesão programática

Foi publicada, ontem (9), pelo Fórum Nacional das Entidades de Nutrição, Carta Compromisso para tratar da mobilização institucional em torno da agenda de valorização da nutrição e da defesa da segurança alimentar da sociedade brasileira.

O documento apontou a urgência de se combater a fome no país. “É necessário que todos estejamos imbuídos num só objetivo: eliminar a Fome e a Insegurança Alimentar, promovendo o desenvolvimento e renda para as comunidades do campo e da cidade, garantido alimento farto e de qualidade na mesa das famílias com o fomento de sistemas alimentares justos, saudáveis e sustentáveis, balizados pelo fortalecimento da agricultura familiar, dos programas sociais e de transferência de renda que, há pouco tempo, foram fundamentais para tirar o Brasil do mapa da Fome. E, também, mais emprego com condições de trabalho e salários dignos para a categoria.”

O fórum reúne o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), Associação Brasileira de Educação em Nutrição (Abenut) e a Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN).

Para ler a carta na íntegra, CLIQUE AQUI.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.