Senado aprova: PL que regulamenta a profissão do TND

O Senado aprovou nessa quarta-feira (19), no final da noite, o Projeto de Lei nº 4.147/2023, que regulamenta a profissão de técnico em Nutrição e Dietética. Agora, só falta a sanção presidencial para que o projeto vire lei!

Sancionar é o mesmo que aceitar, concordar, aprovar. É o último passo de um processo legislativo, que, no nosso caso, já está há três anos tramitando no Congresso.

É uma vitória o PL ter chegado a essa etapa! Graças ao esforço do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) por fazê-lo andar no Congresso Nacional e a mobilização dos Conselhos Regionais e da categoria.

✅ Agora o projeto segue para sanção presidencial, que com a anuência do chefe do executivo, se transformará em lei ordinária.

E tem mais! Com o projeto virando lei, o CFN passa a se chamar Conselho Federal de Nutrição, abraçando legalmente os técnicos, que serão reconhecidos como profissão regulamentada.