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Vitória! PEC 108 é retirada de tramitação

Desde que a PEC 108/2019 foi apresentada, o CRN-9 trabalhou incessantemente, junto com os demais Conselhos de classe, para que ela não avançasse. O Conselho foi signatário do manifesto nacional contrário à Proposta (relembre AQUI), e, por diversas vezes, reuniu-se com parlamentares para planejamento de táticas de ação (relembre AQUI).

Isto, porque a aprovação da PEC representaria a extinção dos conselhos e a total desregulamentação de todas as profissões no Brasil, instituindo o caos nas atividades especializadas que interferem diretamente na saúde e no patrimônio das pessoas, com grave insegurança para a sociedade.

E a pressão surtiu efeito: o governo federal retirou a PEC do Congresso Nacional. “Esta é uma vitória não só dos conselhos mas, sim, de todos os profissionais e, sobretudo, da sociedade, que continuará tendo o atendimento realizado por pessoas regulamentadas”, resume o presidente do CRN-9, Luiz Carlos Gomes Júnior.

 

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.