6º Encontro do PNAE Debate Futuro da Alimentação Escolar e Anuncia Novas Iniciativas

Na última terça-feira (4/2) e quarta-feira (5/2), em Brasília, ocorreu o 6º Encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O evento reuniu nutricionistas, gestores da alimentação escolar, representantes dos conselhos de alimentação escolar, autoridades do Governo Federal e especialistas do PNAE, para discutir o futuro da alimentação nas escolas públicas.

Representando o CRN-9, esteve presente Regina Oliveira, integrante do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Minas Gerais (CAE/MG), que destacou a importância do encontro, “O momento foi extremamente relevante, com debates profundos que contribuirão significativamente para a adequação e fortalecimento da legislação do PNAE. Esses encontros são espaços de debates e proposição que visam ao aprimoramento da política nacional de alimentação escolar, garantindo que suas diretrizes sejam efetivamente cumpridas”, ressaltou.

Durante o evento, o Governo Federal apresentou propostas para promover refeições mais saudáveis aos 40 milhões de estudantes da rede pública. Entre as iniciativas, destacam-se a redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação dos estudantes, de 20% para 15%, e o lançamento do Projeto Alimentação Nota 10, que tem como objetivo capacitar profissionais do PNAE em segurança alimentar e nutricional.

Na ocasião, também foi assinada a Resolução CD/FNDE nº 3/2025, que altera normas do PNAE, reforçando a obrigatoriedade de destinar pelo menos 30% dos recursos à agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres. A nova regulamentação também determina que 50% das compras da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) sejam realizadas em nome de mulheres, estabelecendo critérios para a seleção de fornecedores, favorecendo aqueles com maior número de agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).