Alimentação saudável nas escolas e informação nutricional serão pautas prioritárias do CRN-9 no Fórum de Direito do Consumidor

O Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região – CRN-9 passou a integrar o Comitê de Representação do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo em Minas Gerais. A etapa final do Fórum, realizada no último dia 17 de março, no Auditório José Alencar Gomes da Silva, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, consolidou um documento com 164 propostas, construídas ao longo de quatro encontros presenciais e de consulta pública realizados ainda no ano de 2025.

O CRN-9 terá uma das 13 vagas destinadas a membros natos do Comitê de Representação, que conta com apenas quatro conselhos profissionais e totaliza 43 integrantes. Cabe ao Comitê analisar as propostas recebidas, bem como sugerir e avaliar possíveis desdobramentos. Durante a construção dos trabalhos, o CRN-9 teve representação nos debates do eixo: educação, saúde, medicamentos e alimentação.

Dentre as pautas prioritárias elencadas pelo CRN-9 estão o aprimoramento e a aprovação de projetos de lei que garantam a oferta de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, tanto público quanto privado, em Minas Gerais. Também se destaca a construção de propostas que proíbam ou combatam a comercialização, a distribuição e a publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas, em materiais didáticos e em eventos educacionais.

Outro tema defendido pelo Conselho trata da divulgação de informações nutricionais e de alérgenos em cardápios físicos e digitais de restaurantes e similares, bem como da adequada descrição e identificação dos pratos.

A coordenadora da Unidade Técnica do CRN-9, Elisa Álvares, foi uma das representantes do Conselho nos trabalhos do Fórum. Para ela, a participação no espaço é uma estratégia importante para defender a alimentação adequada e saudável como um direito do cidadão. “É uma oportunidade para sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de avançar na tramitação de projetos de lei relacionados à promoção de ambientes alimentares saudáveis. O assento no Comitê de Representação coloca o Conselho como protagonista no acompanhamento dos encaminhamentos e desdobramentos do Fórum Técnico, cumprindo sua missão de defesa da sociedade”, destacou.

Profissionais de nutrição no Comitê

A nutricionista e pesquisadora Brenda da Cunha Carvalho, integrante do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da UFMG – GEPPAAS, também integrará o Comitê de Representação do Fórum. Segundo ela, trata-se de uma oportunidade fundamental para estreitar os laços entre a ciência produzida na universidade e a garantia dos direitos do cidadão.

“Para o Fórum Técnico Direito do Consumidor, levamos, como GEPPAAS, pautas prioritárias como a proteção de crianças e adolescentes diante do marketing de produtos ultraprocessados e a implementação do Decreto Presidencial nº 11.821/2023, que visa transformar as escolas em ambientes promotores de saúde, em alinhamento com as propostas do documento do Fórum. Precisamos garantir que o direito à alimentação adequada e saudável seja a regra, e não a exceção, protegendo especialmente as populações mais vulneráveis contra práticas abusivas do mercado”, concluiu.