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Caminhos Éticos: Projeto do sistema CFN/CRN pela Justiça Nutricional

✨ Projeto pela Ética Nutricional: Promovendo Justiça e Equidade

A Comissão de Ética do Conselho Federal de Nutricionistas (CE/CFN) está empenhada em aprimorar a integridade nos processos ético-disciplinares, visando assegurar tratamento justo e uniforme. 

Em uma relevante reunião realizada no dia 01/12/2023, no plenário da sede do CRN-9, foi desenvolvido e discutido o Projeto: Gravidade Manifesta, Atenuantes e Agravantes nos Processos Ético-Disciplinares.

De acordo com Deyrilucy Ferreira, nutricionista e Coordenadora da Comissão de Fiscalização e membro da Comissão de Ética, a reunião  foi uma oportunidade para nivelar os conhecimentos e padronizar as decisões que serão tomadas pelos conselheiros e funcionários envolvidos com o Setor de Ética. O material elaborado pelo CFN permitirá julgamento e aplicação de penalidades dos processos éticos disciplinares de forma igualitária e justa em todos os conselhos do sistema CFN/CRN.

🤝 Objetivos do Projeto:

Reflexão do Papel dos Conselheiros: Buscamos promover uma reflexão profunda sobre o papel dos conselheiros nos processos éticos disciplinares no Sistema CFN/CRN. Compreender o impacto de suas decisões é fundamental para a busca da justiça.

Entendimento do Critério de Gravidade Manifesta: Facilitamos o entendimento na aplicação do critério, permitindo uma análise mais consistente e embasada nos casos éticos.

Discussão e Reflexão para Material de Consulta: Incentivamos a discussão e reflexão entre os participantes, visando a elaboração de material para consulta por conselheiros e funcionários envolvidos no setor de ética. Queremos criar um recurso valioso para embasar decisões futuras.

🚀 Desenvolvimento do Projeto:

O projeto consiste na realização de oficinas de sensibilização, proporcionando um espaço de aprendizado e troca de experiências entre os conselheiros. O produto final será um quadro sistematizado contendo casos éticos mais recorrentes e penalidades, incluindo possibilidades de atenuantes e agravantes.

Este material, além de orientar as decisões dos conselheiros, tem o objetivo crucial de evitar que nutricionistas em situações semelhantes sejam punidos de forma desproporcional. A base do nosso trabalho é a aplicação do princípio da isonomia, garantindo que todas as pessoas sejam julgadas de maneira igualitária perante a lei.

Junte-se a nós nessa jornada por uma ética mais justa e equitativa! 👩‍⚖️👨‍⚖️✨ 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.