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Conselhos Profissionais de Saúde discutem mobilização para audiência pública sobre política de cuidados paliativos de Minas Gerais

No dia 07 de julho, o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9) recebeu reunião, na sede, em Belo Horizonte, da Comissão Mista de Cuidados Paliativos, formada pelos Conselhos da área da saúde. O encontro discutiu estratégias de mobilização para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 23 de agosto.

A iniciativa tem o propósito de discutir, no Parlamento mineiro, a política estadual de cuidados paliativos e a aplicação da Lei 23.938/21, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos sobre o tema no contexto da saúde pública. Participaram da reunião: a presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho, as assessoras do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-4) Mayara Almeida e Ana Mello, a presidenta do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (CREFONO-6), Isabella Bicalho, a membra da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) Daniela Charnizon e a representante do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG) Claudimeire Dias Carneiro. Compareça!

Para que a política de cuidados paliativos seja robustecida no Estado, é importante que a categoria participe da audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Precisamos encher a Casa, no dia 23 de agosto, e mostrar para os nossos parlamentares que esse tema é de interesse coletivo.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.