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Convocação: audiência pública na ALMG sobre a política estadual de cuidados paliativos

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) vai participar, no dia 23 de agosto, às 10h, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a implementação de política estadual de cuidados paliativos.

Integrante da Comissão Mista de Cuidados Paliativos, o CRN-9, juntamente aos outros conselhos profissionais da área da saúde de Minas Gerais, vem discutindo o aprimoramento do tema em âmbito estadual desde outubro de 2021.

Devido ao impacto na saúde pública e o fato de que a Lei nº 23.938, que estabelece as diretrizes para as ações do Estado voltadas para os Cuidados Paliativos, não prevê Nutricionista na equipe mínima, é imprescindível que a categoria se mobilize e compareça em peso para sensibilizar os parlamentares e a sociedade.

Serviço:

Data: 23/08, às 10h

Local: Auditório José de Alencar – Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho – Belo Horizonte

Repasse essa mensagem a diante. Esperamos por vocês!

Obs: Chegue um pouco antes para fazer o credenciamento.

Confira o que o CRN-9 tem discutido nas reuniões da Comissão Mista de Cuidados Paliativos.

CRN-9 discute inclusão de cuidados paliativo na Rede de Atenção à Saúde

CRN-9 participa de cooperação técnica sobre Cuidados Paliativos

CRN-9 participa de discussões para criação da Política Estadual de Cuidados Paliativos

CRN-9 participa de audiência com deputado Enes Cândido sobre Cuidados Paliativos

CRN-9 participa do Fórum Estadual de Cuidados Paliativos dos Conselhos de Classe em Saúde

CRN-9 participa do 2° Fórum Estadual de Cuidados Paliativos dos Conselhos de Classe em Saúde de Minas Gerais

Conselhos Profissionais de Saúde discutem mobilização para audiência pública sobre política de cuidados paliativos de Minas Gerais

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.