O CRN-9, representado pela presidenta Erika Simone Coelho Carvalho, integrou uma reunião nesta semana em Belo Horizonte, junto com outros conselhos de classe da saúde de Minas Gerais, com o objetivo de tratar de proposição à nova lei que determina a composição das equipes de Cuidados Paliativos.
Pela primeira vez na história, conselhos de classe da saúde de Minas Gerais se reuniram para, de forma conjunta, garantir a inclusão dos cuidados paliativos na rede de atenção à saúde.
Também é objetivo desta ação, promover o conhecimento necessário aos profissionais de saúde que atuarão nas esquipes de cuidados paliativos, fiscalizar sempre que necessário os serviços a fim de organizar as equipes para que estes cuidados sejam realizados sobre a importância de paliar e ofertar um atendimento digno aos usuários e seus familiares, além de integrar os cuidados paliativos na saúde suplementar.
O encontro entre os integrantes da Comissão Mista de Conselhos de Saúde em Cuidados Paliativos, ocorreu na sede do Crefono 6, na quarta-feira, 25 de maio, com representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito 4), Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono 6), Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG.
Atualmente, existe em vigor no estado de Minas Gerais uma lei determina a composição das equipes, mas não contempla a Fonoaudiologia e outras profissões.
A busca do grupo de trabalho é pela inclusão de todas as profissões essenciais para o importante trabalho ofertado aos pacientes em cuidados paliativos.
O encontro resultou na elaboração do texto propositivo à nova lei que será apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevista para ocorrer nos próximos dias.
Participaram da reunião, Felipe Abritta Magalhães (Crefito 4), Evellyn Aparecida A. Rodrigues (Crefito 4), Isabella Bicalho (presidente Crefono 6), Thiago Gonçalves Brito (Crefito 4).
Também estiveram presentes de maneira remota, Joana Penayo (presidente da comissão de saúde do Crefono 6), Júnia Lara (CRP-MG), Alessandra Souza (CRO-MG), Claudimeire Almeida (CRF-MG) e Bárbara Brito (Crefito 4).
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Ler maisEXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:
• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.
• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;
• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;
• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;
• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
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