CRN-9 intervém e prefeitura de Rio Vermelho realizará adequações em concurso

O CRN-9 enviou ofício no início deste mês para a prefeitura municipal de Rio Vermelho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, cobrando que o vencimento ofertado para o cargo de Nutricionista seja alterado para que fique condizente com os valores estabelecidos pela Federação Nacional de Nutricionistas (FNN).

Constatou-se que, no CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2019, para provimento de cargos, o vencimento ofertado para o cargo de Nutricionista, com carga horária de 30 horas semanais era de R$ 1.727,00.

Pela tabela do FNN, o valor mínimo de piso para dedicação de 44 horas semanais é de R$3.067,12. Portanto, proporcionalmente, o vencimento oferecido no referido concurso carecia de adequações.

Regularização

Em retorno ao solicitado, a prefeitura esclareceu que o referido concurso foi realizado por gestão anterior mas que, ciente e de acordo com a necessidade de observância às normas, definiu:

• suspender as nomeações dos candidatos aprovados no certame (Decreto Municipal 53/2021)
• convocar grupo de trabalho para analisar a legislação municipal referente à Estrutura Administrativa e Plano de Carreira dos Servidores;
• contratar empresa de auditoria para apontar as modificações necessárias em toda a estrutura administrativa

Ressalta-se que o CRN-9 tem por objetivo normatizar, orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética, com jurisdição no Estado de Minas Gerais.

“Temos o interesse mútuo de zelar pela valorização dos profissionais Nutricionistas e, sobretudo, pela Segurança Alimentar e Nutricional de todos os mineiros. E a administração pública deve primar pelo cumprimento da lei”, enfatiza Luiz Carlos Gomes, presidente do CRN-9.

O Conselho é parceiro constante dos Nutricionistas pela valorização profissional!