CRN-9 participa de discussões para criação da Política Estadual de Cuidados Paliativos

Em reunião sediada no Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), no dia 20 de janeiro, foi definida a apresentação de proposta de portaria para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que visa a aplicação da Lei 23.938/21, que estabeleceu princípios, diretrizes e objetivos para as ações de cuidados paliativos do Estado no contexto da saúde pública.

Participaram da reunião: a presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho, as(os) representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-4) Evellyn Aparecida Almeida, Thiago Brito, da comissão de cuidados paliativos do órgão, as assessoras Mayara Almeida e Ana Dumbá, o vice-presidente do Conselho Regional de Assistentes Sociais da 6ª Região (CRESS-MG), José Ribeiro, a membra da Comissão de Cuidados Paliativos do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), Patrícia Castoria Faria, a presidenta do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (CREFONO-6), Isabella Bicalho, e a membra da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) Daniela Charnizon.

No encontro do grupo, que vem acontecendo mensalmente desde outubro de 2021, foram discutidas formas de mobilização política para pautar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação aos cuidados paliativos. Foi definida a reapresentação, em fevereiro, e após a formação das comissões da Casa, de requerimento para a realização de audiência pública para tratar do tema.

Além da sensibilização de parlamentares, a proposta é solicitar a criação de uma comissão estadual de cuidados paliativos, tendo como premissa a Lei 23.938/21, que hoje não prevê na equipe mínima a presença de Nutricionistas.

Além da audiência pública, os integrantes da reunião vão propor, por meio de reunião com o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, a publicação de uma portaria que aprimore e cumpra os artigos da Lei nº 23938/2021. (https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/23938/2021/).

Durante a reunião, também foi discutido o teor de Lei e/ou Projetos de Lei de outros estados: LEI Nº 17.292/2020 (São Paulo), Lei 8425/19 (Rio de Janeiro), Projeto de Lei n° 883/2020 (em tramitação no Senado Federal) e PL 2460/2022 (em tramitação na Câmara dos Deputados), que versam sobre cuidados paliativos.

Também no encontro foi definido que o colegiado se reunirá no início de fevereiro. Na ocasião, o texto para a portaria deverá ser finalizado de maneira conjunta.

CRN-9 premiado
Em outubro de 2022, o CRN-9, representado pela presidenta Erika Simone Coelho Carvalho, participou do 2° Fórum Estadual de Cuidados Paliativos dos Conselhos de Classe em Saúde de Minas Gerais. Na ocasião, o conselho recebeu premiação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, em reconhecimento à contribuição profissional no desenvolvimento e na prática dos cuidados paliativos em Minas Gerais.