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CRN9 atua na elaboração de propostas de combate à obesidade em Comitê da ALMG

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9) participou, no dia 08 de fevereiro, em Belo Horizonte, de reunião do “Comitê de Representação” da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que será responsável pela apresentação de propostas de políticas públicas de combate à obesidade. Acompanharam os trabalhos na Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social (GPI) da Casa Legislativa a diretora secretária Bruna Soares Faria, representante oficial do CRN9 no grupo, e o assessor de Relações Institucionais e Governamentais Guilherme Reis.

Durante a reunião, foram analisados projetos de lei que abordam a promoção da educação alimentar e nutricional, a regulamentação das cantinas das escolas públicas e privadas do sistema estadual, no que se refere à comercialização/oferta de alimentos ultraprocessados, enfrentamento da obesidade infantojuvenil, Política Estadual de Prevenção, Tratamento do Sobrepeso e Obesidade, entre outros.

Também foi discutida a apreciação de requerimentos de pedidos de informação e providências à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para que seja criado um grupo de trabalho com o intuito de melhorar a qualidade dos registros realizados pelos municípios no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), bem como aumentar a adesão dos municípios a esse sistema;

pedido de providências à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e SE-MG para que promovam ações intersetoriais de apoio e fomento aos municípios no desenvolvimento de estratégias locais voltadas para a garantia do acesso à alimentação adequada e saudável; pedido de providências à SES-MG e à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) para que desenvolvam programas e ações de combate ao sedentarismo e incentivem a prática de atividade física nas escolas estaduais.

O colegiado indicou, em complemento às ações, a convocação de audiências públicas para debater com a sociedade as ações propostas.

Presença institucional

O CRN9 passou a integrar o “Comitê de Representação” da ALMG após uma eleição realizada no evento “Obesidade é doença: o desafio é de todos”, promovido em outubro de 2023 e proposto pelo deputado estadual Coronel Sandro (PL). O CRN9 também atuou na elaboração do ciclo de debates.

 

Composição do Comitê de Representação

Instituições ou órgãos natos

  • Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Laboratório de Fisiologia do Exercício da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Departamento de Ciências e do Movimento da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Divinópolis
  • Departamento de Nutrição Clínica e Social da Escola de Nutrição da Universidade Federal de Ouro Preto

 

Conselhos de classe

Destinatários das políticas públicas de prevenção e de tratamento da obesidade ou suas entidades representativas

  • Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região – CRN9
  • Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais – 4ª Região (Crefito-4)
  • Conselho Regional de Educação Física (CREF6/MG)
  • Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético
  • Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
  • Inara Batista Silva, do município de João Monlevade

 

Para saber mais:

CRN-9 presente no Ciclo de Debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos” na ALMG

CRN9 compõe comitê da ALMG responsável por reunir propostas para combater a obesidade no Estado

CRN-9 atua na organização de evento sobre obesidade na ALMG

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.