CRN9 discute com deputado Enes Cândido a inclusão de nutricionistas nas equipes multidisciplinares de Cuidados Paliativos

No dia 6 de março, Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Regionais da Área da Saúde, integrada pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9), promoveu reunião com o deputado estadual Enes Cândido (REPUBLICANOS) para discutir o Projeto de Lei 892/2023.

O texto inclui na Lei nº 23.938/2021, que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, a presença de nutricionistas enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e dentistas nas equipes multidisciplinares.

Na ocasião, o deputado reafirmou o compromisso de continuar atuando pela proposta de sua autoria, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa (CCJ) e é relatada pelo parlamentar Charles Santos (REPUBLICANOS).

Participaram da agenda:

Erika Carvalho – presidenta do CRN9
Guilherme Reis – assessor de Relações Institucionais e Governamentais do CRN9
Patrícia Castória – presidente da Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Regionais da Área da Saúde
Karla França – assistente social do Serviço de Atenção
Domiciliar (SAD) de Governador Valadares
Ana Mello – assessora parlamentar do CREFITO
Júnia Lara – conselheira do CRP

Mobilização conjunta

O PL 892/2023 é fruto de atuação conjunta da Comissão Mista, composta em outubro de 2021. Após o aprofundamento das discussões, o grupo levou a necessidade de inclusão de mais categorias no programa estadual de cuidado paliativo ao deputado Enes Cândido. Ato contínuo, o parlamentar promoveu audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa, em agosto de 2023.

Na ocasião, foi apresentado o PL 892/2023 e feitos os seguintes encaminhamentos:
Envio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO – SAÚDE) as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária da comissão de Saúde, que teve por finalidade debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade, bem como o organograma da Coordenação de Vigilância do Câncer e suas atribuições, para conhecimento;

Pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para viabilizar o financiamento de ações de cuidados paliativos e incremento da tabela SUS para a realização de biópsias visando a confirmação do diagnóstico de câncer, para a realização de cirurgias oncológicas e radioterapia e para a confecção de órteses e próteses de face;

Pedido de providências à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para que promovam estudos que viabilizem a oferta de cuidados paliativos, por equipe especializada, na rede de atenção à saúde estadual, nos termos da Lei 23938, de 2021.

Composição da Comissão Mista de Cuidados Paliativos

Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9);
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CROMG);
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito -4MG);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (Crefono 6);
Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG);
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).