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CRN9 discute com deputado Enes Cândido a inclusão de nutricionistas nas equipes multidisciplinares de Cuidados Paliativos

No dia 6 de março, Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Regionais da Área da Saúde, integrada pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9), promoveu reunião com o deputado estadual Enes Cândido (REPUBLICANOS) para discutir o Projeto de Lei 892/2023. 

O texto inclui na Lei nº 23.938/2021, que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, a presença de nutricionistas enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e dentistas nas equipes multidisciplinares.

Na ocasião, o deputado reafirmou o compromisso de continuar atuando pela proposta de sua autoria, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa (CCJ) e é relatada pelo parlamentar Charles Santos (REPUBLICANOS).


Participaram da agenda:

  • Erika Carvalho – presidenta do CRN9
  • Guilherme Reis – assessor de Relações Institucionais e Governamentais do CRN9
  • Patrícia Castória – presidente da Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Regionais da Área da Saúde
  • Karla França – assistente social do Serviço de Atenção 
  • Domiciliar (SAD) de Governador Valadares
  • Ana Mello – assessora parlamentar do CREFITO
  • Júnia Lara – conselheira do CRP


Mobilização conjunta


O PL 892/2023 é fruto de atuação conjunta da Comissão Mista, composta em outubro de 2021. Após o aprofundamento das discussões, o grupo levou a necessidade de inclusão de mais categorias no programa estadual de cuidado paliativo ao deputado Enes Cândido. Ato contínuo, o parlamentar promoveu audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa, em agosto de 2023.

Na ocasião, foi apresentado o PL 892/2023 e feitos os seguintes encaminhamentos:
Envio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO – SAÚDE) as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária da comissão de Saúde, que teve por finalidade debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade, bem como o organograma da Coordenação de Vigilância do Câncer e suas atribuições, para conhecimento;

Pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para viabilizar o financiamento de ações de cuidados paliativos e incremento da tabela SUS para a realização de biópsias visando a confirmação do diagnóstico de câncer, para a realização de cirurgias oncológicas e radioterapia e para a confecção de órteses e próteses de face;

Pedido de providências à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para que promovam estudos que viabilizem a oferta de cuidados paliativos, por equipe especializada, na rede de atenção à saúde estadual, nos termos da Lei 23938, de 2021.


Composição da Comissão Mista de Cuidados Paliativos

Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9);
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CROMG);
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito -4MG);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (Crefono 6);
Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG);
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).

 

CRN9 sempre em defesa da categoria. 

Clique nos links abaixo para acessar o histórico de ações do Conselho a favor da inclusão de nutricionistas nas equipes multidisciplinares de Cuidados Paliativos.

Pela inclusão de nutricionista em equipe de cuidados paliativos, CRN-9 participa de Audiência Pública

CRN-9 participa de discussões para criação da Política Estadual de Cuidados Paliativos

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.